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Condições gerais de venda

  1. Âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (a seguir designadas por “Condições”) serão aplicáveis às relações comerciais, única e exclusivamente entre a empresa ESPA EDE IBERIA, SLU ou qualquer uma das suas filiais que compõem o Grupo Espa (a seguir designado por “Fornecedor”) e os seus Clientes profissionais (a seguir designado por “Cliente”) (referidos separadamente como a “Parte” e conjuntamente como as “Partes”) e a qualquer venda de produtos (a seguir designados por “Produtos”) do Fornecedor detalhados nas Notas de encomenda, independentemente da forma ou do suporte em que são efetuadas pelos Clientes: carta, e-mail, fax, programas informáticos ou modelos comerciais (a seguir designado por “Nota de encomenda” ou, se aplicável, “Notas de encomenda”). Em nenhum caso, ou exceção, serão aplicáveis entre o Cliente e os seus próprios clientes. Caso a filial tenha condições de venda diferentes das estipuladas no presente documento, prevalecerão as estipuladas pela própria filial.

1.1. O Fornecedor não reconhece as condições gerais de contratação do Cliente, nem quaisquer outros acordos para além das presentes Condições. Quaisquer outros termos e condições diferentes das presentes Condições não produzirão qualquer efeito, a menos que sejam expressamente aceites, por escrito, e assinados por ambas as Partes.

1.2. Ao efetuar a encomenda, o Cliente declara ter lido e conhecido previamente as presentes Condições e aceita as respetivas cláusulas, bem como a sua incorporação expressa no contrato. Na ausência de um acordo expresso em contrário, todas as compras futuras de Produtos pelo Cliente estarão sujeitas a estas Condições.

1.3. O Fornecedor reserva-se o direito de modificar, em qualquer altura e sem aviso prévio, os Produtos, bem como as suas características, sem qualquer obrigação de notificar o Cliente, e não é responsável por quaisquer inexatidões contidas nos catálogos/listas de preços, devido a erros de transcrição ou de impressão.

1.4. A cópia, reprodução ou representação, no todo ou em parte, das páginas e informações publicadas nos catálogos/listas de preços sem autorização do Fornecedor constitui uma infração, é ilícita e totalmente ilegal.

  1. Geral

2.1. As presentes Condições aplicam-se a todas as Notas de encomenda de Produtos efetuadas pelo Cliente e aceites pelo Fornecedor.

2.2. O Cliente: (i) declara ter tido acesso às presentes Condições antes da formalização do contrato, como parte da Nota de encomenda e (ii) declara tê-las lido e conhecer e compreender o seu conteúdo, aceitando expressamente a sua incorporação no contrato através da aceitação e assinatura da Nota de encomenda.

2.3. Quando o Fornecedor aceita uma Nota de encomenda do Cliente, considera-se que foi celebrado um contrato entre as Partes, o que implica o conhecimento e o acordo do Cliente com o conteúdo das presentes Condições e da Nota de encomenda.

2.4. A aceitação das Condições não impede as Partes de acordarem as condições particulares que considerem convenientes, constituindo tanto as Condições, como as condições particulares parte integrante e necessária das Notas de encomenda.

2.5. O contrato inclui: (i) a Nota de encomenda; (ii) as presentes Condições e, quando aplicável, (iii) as condições particulares que possam ser acordadas, que só poderão ser modificadas por acordo escrito assinado pelas Partes.

2.6. As Condições particulares contidas numa Nota de encomenda prevalecerão sobre as Condições em todos os aspetos em que difiram destas ou as contradigam. Se não forem incluídas Condições particulares na Nota de encomenda, as Condições serão diretamente aplicáveis.

2.7. A aceitação parcial ou condicional das presentes Condições pelo Cliente não será válida. Qualquer aceitação parcial ou condicional pelo Cliente das mesmas será considerada como uma rejeição das Condições e, portanto, nenhum contrato será considerado como tendo sido celebrado entre as Partes, salvo acordo expresso em contrário por escrito entre as Partes.

2.8. A relação contratual entre o Fornecedor e o Cliente é de natureza comercial. O estatuto das Partes como empresários independentes não será alterado pela relação contratual entre elas. Consequentemente, as Partes atuarão como comerciantes com personalidade jurídica própria, sem identificação ou confusão com a empresa e o património da outra Parte. As Partes não têm poderes para se representarem judicial ou extrajudicialmente. Uma Parte não pode atuar como representante ou agente da outra Parte, nem pode levar a cabo qualquer ação que implique uma obrigação para com terceiros da outra Parte ou que implique a aparência de uma relação ou dependência com a outra Parte.

2.9. O Fornecedor tem todas as licenças e autorizações necessárias até à data para a comercialização dos Produtos, os quais cumprem igualmente todos os regulamentos aplicáveis para a sua comercialização.

  1. Encomenda dos Produtos

3.1. O Cliente deverá formalizar as encomendas de Produtos junto do Fornecedor, através da apresentação de uma Nota de encomenda.

3.2. As Notas de encomenda do Cliente recebidas pelo Fornecedor, bem como quaisquer variações das mesmas, só serão consideradas aceites pelo Fornecedor quando confirmadas por escrito pelo Fornecedor.

3.3. As informações sobre os Produtos fornecidas pelo Fornecedor ao Cliente só serão vinculativas para o Fornecedor e o Cliente no caso de terem sido expressamente confirmadas na aceitação das Notas de encomenda.

3.4. Em caso de modificação e/ou cancelamento, total ou parcial, de uma Nota de encomenda, o Fornecedor reserva-se o direito de faturar ao Cliente a totalidade ou parte dos custos e despesas incorridas em resultado da Nota de encomenda, modificada e/ou cancelada, em particular se o Nota de encomenda tiver sido executada pelo Fornecedor de acordo com as diretrizes dadas pelo Cliente ao Fornecedor ou de acordo com condições claramente personalizadas.

3.5. O Fornecedor pode cancelar total ou parcialmente qualquer Nota de encomenda considerada aceite, desde que tal cancelamento seja notificado ao Cliente por e-mail com confirmação de entrega, no prazo de quarenta e oito (48) horas após a Nota de encomenda ser considerada definitiva e sem que o Cliente tenha direito a qualquer indemnização por este motivo.

3.6. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 3.5 acima, qualquer cancelamento no fornecimento e/ou modificação de qualquer dos Produtos deve ser comunicado pelo Fornecedor ao Cliente num prazo razoável para que o Cliente concorde com as alterações propostas. Se o Cliente não concordar com as alterações propostas pelo Fornecedor, o Fornecedor pode cancelar a Nota de encomenda dos Produtos sem que o Cliente tenha direito a qualquer indemnização por este motivo.

  1. Entrega dos Produtos

4.1 A entrega dos Produtos será feita nos termos escolhidos pelas Partes para cada Nota de encomenda.

4.2 O prazo de entrega indicado nas Notas de encomenda é considerado como a data de entrega estimada. No caso de o Fornecedor tomar conhecimento, antes da entrega dos Produtos, da existência de circunstâncias que possam impedir a entrega dos Produtos dentro do prazo e da forma acordados, o Fornecedor deverá notificar imediatamente o Cliente. Em caso de atraso, o Fornecedor deverá propor uma nova data de entrega que, se exceder 15 dias de calendário, dará ao Cliente o direito de cancelar a encomenda, renunciando ao direito de reclamar quaisquer danos e prejuízos. Este cancelamento não implicará qualquer custo para o Cliente, a menos que os Produtos objeto da Nota de encomenda não sejam standard (ou seja, não estejam contidos nos catálogos do Fornecedor), caso em que o Cliente deverá suportar 70% do custo do cancelamento dos Produtos não standard contidos na Nota de encomenda.

4.3 Em caso de força maior, o Fornecedor terá o direito, mediante notificação escrita ao Cliente, de cancelar uma encomenda ou suspendê-la durante o período de força maior, sem que o Cliente tenha direito a qualquer indemnização adicional por tal cancelamento ou suspensão. Entende-se por “força maior”, guerras, greves, incêndios, explosões, acidentes, inundações, sabotagens, falta de combustível adequado, ou de energia, matérias-primas, contentores ou transporte devido a causas fora do controlo razoável do Fornecedor; conflitos laborais, greves, lock-outs ou medidas cautelares (entendendo-se que o Fornecedor não será obrigado a resolver um conflito laboral contra o seu julgamento), cumprimento de leis, normas, regulamentos ou resoluções, avarias ou falha total ou parcial da sua própria maquinaria, equipamento ou processos próprios ou de terceiros; ou qualquer outra causa, seja ou não do tipo acima indicado, que impeça ou atrase a execução das Notas de encomenda, resultante ou imputável a atos, eventos, omissões ou acidentes fora do controlo razoável do Fornecedor.

4.4 A existência de diferenças não substanciais no Produto encomendado pelo Cliente não constitui um incumprimento por parte do Fornecedor. Caso existam razões que impeçam a entrega total dos Produtos encomendados pelo Cliente, o Fornecedor é autorizado a fazer entregas parciais dos Produtos ao Cliente.

  1. Aceitação dos Produtos

5.1. O Cliente deverá verificar imediatamente após a entrega dos Produtos se estes correspondem à quantidade e qualidade solicitadas na Nota de encomenda, e verificar se a Encomenda apresenta danos, bem como verificar o número de volumes recebidos. Se, após a referida verificação, o Cliente observar defeitos nos Produtos fornecidos, este incidente deve constar da nota de entrega. Os danos detetados devem ser comunicados num período máximo de 24 horas úteis a partir da receção da mercadoria com cópia para o Fornecedor e a transportadora. Em qualquer caso, os Produtos serão considerados aceites pelo Cliente quando este não comunicar defeitos nos mesmos no prazo previsto na presente Cláusula.

5.2. Se o Fornecedor aceitar a reclamação do Cliente, pode, a seu exclusivo critério e em relação aos Produtos considerados não conformes com as quantidades e qualidades devidas de acordo com as presentes Condições e a aceitação das Notas de encomenda, incluindo, quando aplicável, as condições particulares acordadas nas mesmas, ou: (i) substituir gratuitamente os referidos Produtos, suportando, quando necessário, os custos relacionados com a sua substituição, ou (ii) reembolsar o Cliente pelo montante cobrado pelos referidos Produtos e/ou reduzir o montante a cobrar pelos referidos Produtos por ocasião da emissão da respetiva fatura.

5.3. Tudo isto, desde que o Produto se encontre nas mesmas condições de embalagem que no momento da entrega, sem prejuízo da deterioração normal que possa surgir devido à vida útil ou prazos de validade e/ou maturidade do mesmo. Em qualquer caso, o Cliente renuncia a qualquer indemnização por danos e prejuízos que possam ser devidos.

  1. Preços e Condições de pagamento

6.1. O preço dos Produtos será o preço indicado na aceitação das Notas de encomenda por parte do Fornecedor (o “Preço”).

6.2. O Preço não inclui IVA e/ou quaisquer outros impostos e taxas aplicáveis. Estes conceitos serão indicados na fatura pelo montante legalmente estabelecido.

6.3. O Preço será pago de acordo com as condições de pagamento estabelecidas pelo Fornecedor nas Notas de encomenda aceites pelo Fornecedor.

6.4. Para todos os efeitos, os pagamentos devem ser efetuados sem encargos e sem descontos ao Fornecedor nas datas e nas condições fixadas entre as Partes na Nota de encomenda ou, quando aplicável, nas condições particulares, sem que tais prazos sejam contrários às disposições da Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, relativa à luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, na redação com que foi transposta em cada país da União Europeia, ou de acordo com a norma imperativa que rege noutros países fora da UE.

6.5. Em caso de atraso imputável ao Cliente, o Fornecedor terá o direito de reclamar juros de mora sob a forma de um simples juro mensal de 1,5%, sem prejuízo do exercício das ações a que o Fornecedor possa ter direito em caso de danos adicionais resultantes do atraso.

6.6. Qualquer litígio entre as Partes, incluindo as garantias, não será considerado motivo de atraso nas condições e termos de pagamento acordados, nem conferirá às Partes o direito de as suspender ou, em caso algum, de as modificar.

6.7. Em caso de devolução ou não pagamento injustificado ou não imputável ao Fornecedor, este terá o direito de atuar contra o Cliente, não só pelo montante devolvido ou não pago, mas também por todas as outras despesas incorridas.

6.8. Além disso, os preços aplicados pelo Fornecedor serão os indicados nas tarifas em vigor, ou os acordados nas suas ofertas, promoções, modelos comerciais ou campanhas, e serão em euros, sem imposto. Do mesmo modo, e exceto para Condições especiais ou particulares, aplica-se o INCOTERM 2010 EXWORKS.

  1. Portes

7.1. Salvo acordo expresso em contrário por escrito, todos os preços serão considerados líquidos, em euros, e sem quaisquer deduções.

7.2. A mercadoria viaja sempre por conta e risco do Cliente, mesmo no caso de portes pagos. As transportadoras e transitários cobram uma percentagem sobre os custos de transporte para cobrir possíveis incidentes que possam ocorrer durante a expedição dos Produtos.

7.3. Salvo acordo expresso em contrário, os portes serão suportados pelo comprador.

  1. Prazo de entrega

8.1. O prazo de entrega é sempre aproximado e, salvo acordo prévio ou expressamente acordado por escrito, o Fornecedor não terá qualquer responsabilidade. Este prazo começa a correr a partir do dia em que a encomenda tenha sido confirmada por e-mail ou fax, desde que as condições gerais de compra dessa encomenda, se aplicável, tenham também sido acordadas.

8.2. Além disso, se o Fornecedor tiver dúvidas sobre a solvabilidade do Cliente, devido a relatórios, ou devido a atrasos nos pagamentos pendentes, o Fornecedor terá o direito de suspender o envio da mercadoria sem que tal dê origem a qualquer indemnização ou compensação ao Cliente por parte do Fornecedor.

  1. Devoluções de material

9.1. As devoluções de material não serão aceites, salvo se justificadas, solicitadas por escrito e autorizadas pelo Fornecedor, num prazo não superior a 15 dias a partir da data de receção da mercadoria. Neste caso, o material deve ser devidamente devolvido com a embalagem original e os portes pagos, de acordo com o protocolo de devolução (introduzir a ligação para o website da ESPA EDE IBERIA, SLU).

9.2. No caso de devoluções que não sejam por razões de qualidade, só podem ser aceites as de material do programa, ou seja, de artigos detalhados neste catálogo/lista de preços, e devem ser compensadas com outra Nota de encomenda, pelo menos do mesmo montante. Além disso, estas devoluções depreciarão 15% do valor líquido faturado, resultante dos custos de revisão e acondicionamento.

  1. Garantias gerais do Fornecedor

10.1. O Fornecedor fornece garantia de todos os seus Produtos contra qualquer defeito de fabrico durante dois anos a partir da data da fatura do Produto. Só serão cobertas pela garantia as peças danificadas ou defeituosas, bem como a mão-de-obra necessária para a reparação, e não o conjunto completo. Por conseguinte, a garantia limita-se à substituição destas peças e à mão-de-obra nos serviços técnicos indicados no nosso website. Nunca aceitaremos qualquer outro encargo por indemnizações, deslocações, mão-de-obra ou desmontagem das bombas ou equipamentos nas instalações do Cliente.

10.2. A garantia não será considerada se, devido a causas externas ao produto, instalação, utilização inadequada ou alteração da tensão de alimentação (tensão, corrente, Hz), o produto avariar.

10.3. Caso sejam necessários serviços externos para aceder ao equipamento (ou alugar materiais), o Fornecedor não será responsável por tais extras.

10.4. Qualquer produto do Fornecedor adquirido para a sua instalação como parte de qualquer outro produto ou equipamento fabricado por terceiros e não destinado a uso doméstico, terá uma garantia técnica de UM ANO a partir da data de venda do produto da ESPA EDE IBERIA, SLU.

10.5. No caso do produto ESPA ser vendido após o período máximo de garantia técnica estabelecido de DOIS ANOS, e comprovado pelo número de série do produto, o distribuidor ou cliente do produto terá um período de garantia adicional de UM ANO, a partir da data de expiração do período de garantia técnica inicial.

  1. Reserva de propriedade

11.1. Até à data em que o Cliente efetuar o pagamento integral e efetivo das faturas relativas à compra e venda dos Produtos, o Vendedor manterá a propriedade dos Produtos (reserva de propriedade).

  1. Não exclusividade

12.1. Estas Condições e/ou as Notas e encomenda do Cliente não criam exclusividade entre as Partes, pelo que o Fornecedor pode fornecer os Produtos e outros produtos similares ou análogos a outros clientes.

  1. Proteção de dados

13.1. O Cliente é informado de que os seus dados pessoais, bem como os das pessoas singulares envolvidas na assinatura e execução deste contrato em nome e representação e/ou por conta dos Clientes, serão incluídos num ficheiro propriedade do Fornecedor para efeitos de gestão da manutenção, cumprimento, desenvolvimento, controlo e execução da compre e venda de Produtos.

13.2. O Cliente e/ou qualquer um dos outros titulares dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição enviando um pedido por escrito para o endereço do Fornecedor. O Cliente compromete-se a que, antes de fornecer ao Fornecedor quaisquer dados pessoais de qualquer pessoa singular atuando em nome e representação e/ou por conta do Cliente, terá informado essa pessoa singular do conteúdo das disposições da presente cláusula e cumprido quaisquer outros requisitos que possam ser aplicáveis para a correta comunicação dos seus dados pessoais ao Fornecedor, sem que este último tenha de tomar quaisquer medidas adicionais em termos de informação ou consentimento em relação a essa pessoa.

  1. Responsabilidade patrimonial por danos. Limitação.

14.1 A responsabilidade do Fornecedor por quaisquer danos emergentes diretos do Cliente, em relação a Produtos defeituosos ou danificados que sejam aceites pelo Fornecedor ou relativamente aos quais exista uma decisão judicial, que assim o determine, que seja definitiva ou suscetível, de acordo com a lei em vigor, de execução provisória, limita-se ao reembolso do montante faturado pelos Produtos que tenham gerado os danos ao Cliente, bem como, se aplicável, ao reembolso dos custos de gestão dos referidos Produtos incorridos pelo Cliente, além dos custos, se aplicável, da sua destruição e/ou envio. Por uma questão de clareza, declara-se expressamente que o Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização por danos incidentais ou consequenciais, danos emergentes diretos, custos de oportunidade ou lucro cessante, ou por qualquer outro dano ou prejuízo de qualquer tipo sofrido pelo Cliente que não sejam danos emergentes diretos. As limitações acima mencionadas não se aplicam em caso de dolo, fraude ou negligência grave, equivalente ao dolo, por parte do Fornecedor.

  1. Confidencialidade

15.1 Os termos das presentes Condições, qualquer Nota de encomenda e/ou qualquer informação que chegue ao conhecimento do Cliente ou do seu pessoal em virtude do desenvolvimento da relação comercial entre as Partes serão confidenciais e, portanto, o Cliente ou o seu pessoal não poderá divulgá-los a terceiros ou explorá-los em seu próprio benefício ou em benefício de terceiros sem a autorização prévia e por escrito do Fornecedor. As informações que sejam do conhecimento público e que não tenham sido divulgadas por culpa do Cliente ou do seu pessoal, não serão consideradas informações confidenciais. Para efeitos da obrigação de confidencialidade prevista neste documento, serão considerados terceiros as pessoas que não sejam qualquer uma das Partes ou o seu pessoal. Em caso de incumprimento das obrigações aqui contidas pelo Cliente ou pelo seu pessoal, o Cliente será responsável pelos danos e prejuízos que tal incumprimento possa causar ao Fornecedor.

  1. Cessão

16.1. O Fornecedor pode ceder os direitos e obrigações decorrentes das relações comerciais com o Cliente sem o prévio consentimento por escrito do Cliente.

  1. Independência e integração das cláusulas

17.1. A ilegalidade, invalidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas das presentes Condições não afetará a eficácia do resto, desde que os direitos e obrigações das Partes daí decorrentes não sejam afetados de forma essencial. Tais cláusulas devem ser substituídas ou integradas noutras cláusulas que, estando em conformidade com a lei, correspondam à finalidade das cláusulas substituídas.

  1. Prevalência

18.1 Em caso de contradição entre as condições aplicáveis, as condições estabelecidas na Nota de encomenda prevalecerão sobre as Condições.

 

  1. Notificações

19.1 Todas as comunicações e notificações a efetuar pelas Partes em relação a ou relacionadas com as presentes Condições e/ou os Notas de encomenda deverão ser enviadas por e-mail às pessoas de contacto e endereços indicados nas Notas de encomenda.

  1. Lei e jurisdição

20.1 As Notas de encomenda, bem como as presentes Condições regem-se pela legislação espanhola.

20.2 Qualquer questão litigiosa decorrente ou relacionada com as Notas de encomenda, bem como com as presentes Condições Gerais de Venda, estará sujeita à jurisdição dos tribunais da cidade de Girona, com a renúncia expressa das Partes à sua própria jurisdição a que possam ter direito.

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